Ouvidoria

Empresa não pode cobrar dívida de cheques que estão prescritos
Cheques prescritos perdem a condição de serem cobrados, a não ser por ajuizamento de ação feita por titulares que comprovem ser os legítimos donos. O
TST aprova redação da súmula 425 sobre jus postulandi
O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho aprovou o texto da Súmula 425. O novo texto estabelece que . De acordo com a regra, o jus postulandi
Supremo rejeita revisão da Lei de Anistia
Sete dos nove ministros que participaram do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental votaram contra a revogação da anistia par
Planejamento autoriza 100 vagas para Ministério de Pesca e Aquicultura
Em breve aparecerão mais oportunidades para quem deseja ingressar no Poder Executivo. O Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA) recebeu autorização pa

AGU abre 120 vagas para cargos de níveis médio e superior
A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou nesta quarta-feira (28/4) o edital do concurso público que preencherá 120 vagas. Quem tem ensino médio pode co
Relator vota contra ADPF que questiona Lei da Anistia (consolidada)
O ministro Eros Grau, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, votou pela manutenção da Lei da Anistia como está
Incorporado à estrutura, elevador não pode ser penhorado, diz STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou penhora imposta pela Justiça do Rio de Janeiro sobre três elevadores do Hotel Sofitel Rio Palace, ad
TST valida banco de horas pactuado em acordo coletivo
É válido o banco de horas pactuado em acordo coletivo a partir da Lei nº 9.601/98, que trata da matéria. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Supe

Crédito tributário é constituído no ato da entrega da declaração ao Fisco
A entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo o débito fiscal, constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por par
Ministério da Cultura divulga gabarito preliminar e afirma que não vai anular o
O Ministério da Cultura (MinC) divulgou nesta segunda-feira (26/4) o gabarito preliminar do concurso que oferece 253 vagas para cargos de níveis médio
Defensoria Pública do Distrito Federal escolhe lista tríplice
Jairo Lourenço de Almeida, com 80% dos votos, Ricardo Batista Sousa, com 53,2% e Rafael Augusto Alves, com 46,7% são os nomes que comõem a lista trípl
INSS: Instituto deverá abrir novo processo seletivo
No início de abril, o Diário Oficial da União trouxe uma portaria do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão vinculado ao Mini

MPU: Órgão aguarda criação de 6.804 cargos
O projeto de lei nº 5.491/2009, que cria 6.804 cargos para o Ministério Público da União (MPU), deverá ser aprovado pela Comissão de Constituiçã
Tribunal Superior do Trabalho edita 10 novas Orientações Jurisprudenciais
A Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho publicou 10 novas Orientações Jurisprudenciais. As n
STJ reduz pena de condenado por estupro com base no novo Código Penal
Réu que cometeu crime de atentado violento ao pudor e estupro contra uma mesma vítima, em circunstâncias semelhantes e com intervalo de menos de um mê
AGENDA DA JUSTIÇA: Tribunais discutem anistia e adoção por homossexuais
O destaque da Agenda da Justiça desta semana é o julgamento da revisão da Lei da Anistia pelo Supremo Tribunal Federal. Outros dois temas polêmicos se